Direitos Autorais

Bom, vamos lá tentar explicar um pouco como a situação dos direitos autorais para Podcasts aqui no Brasil.
Antes de começar a escrever, é necessário que vocês entendam quem está envolvido no recebimento e distribuição de direitos autorais (dos autores, quem realmente fez a música. Quem criou letra e melodia) e direitos fonomecânicos e conexos ( dos artistas, geralmente em mãos das gravadoras e editoras - por contrato, os artistas cedem os direitos fonomecânicos às gravadoras, já que estas bancam a gravação e divulgação do material - referente à musica mesmo ). A gravação que você ouve é isto. O CD que você compra paga direitos fonomecânicos.
Antes de mais nada existe o ECAD. O Escritório Central de Arrecadação de Direitos é um órgao privado com poder de órgão público. É formado por uma associação de associações.

Explicando:
- Uma série de associações de autores (ABRAMUS, AMAR, SBACEM e outras) se juntaram e criaram o ECAD.
Ou seja. Não existe um ECAD que manda e desmanda. Na verdade o ECAD é uma reunião de associações que, juntas, fazem a cobrança dos direitos autorais sobre execução pública. Trocando em miúdos, o ECAD recebe o dinheiro para repassar aos criadores das músicas, baseado no que se toca em lugares públicos.

Vamos exemplificar:

- A música Flor do Reggae da Ivete Sangalo.
O ECAD tem que pagar direitos autorais para os autores (no caso Ivete Sangalo, Gigi e Fabinho O'Brian, que foram os autores da música) toda vez que esta música tocar em rádio, TV, shows, casas noturnas, etc. Toda vez que
esta música tocar em algum lugar que tenha mais de uma pessoa ouvindo, o
ECAD tem que receber deste lugar uma quantia X para repassar à estes três autores.
Funciona assim. O ECAD tem um sistema da aferição que funciona para este fim. Eles tem gente ouvindo as rádios, vendo as TVs, indo a shows, casas noturnas, etc. Fora que alguns meios de comunicação mandam o que tocaram para o ECAD (eu mesmo faço listas e mais listas de tudo que toco no Caldeirão para repassar ao ECAD, e este repassar aos artistas, baseado na cobrança que fazem contra a TV Globo).
Muito bem. Agora vamos ver a relação do ECAD com os Podcasts...
Como o Podcast é uma mídia que não pressupõe execução pública (você não liga seu computador em caixas de som enormes e coloca prá tocar seus Podcasts em algum lugar público. Você ouve ou em sua casa (no seu computador), ou em seus fones de ouvido(ninguém mais ouve senão você)), existe uma divisão dentro do ECAD sobre o assunto (não só Podcasts, mas também a internet como um todo).
Metade das associações acredita que não é para se cobrar NADA de nenhum formato de som vindo da internet, já que quem recebe arquivos não usa em lugares públicos ou, quando usa, já paga de outras formas ao ECAD para disponibilizar tais músicas para o público.
É como um dono de casa noturna que baixa uma música via internet. Se ele ouvir em casa, tudo bem (para o ECAD). Se ele tocar isto na casa noturna dele, ele já paga ao ECAD para disponibilizar músicas em sua casa noturna.
Ou seja, não é a internet nem os Podcasts que devem pagar ao ECAD, mas sim os lugares públicos que executam as músicas.
Deu prá entender o que acontece com o ECAD? Eles ainda estão numa "briga" interna para ver se isto vai ser desta forma mesmo... Estou esperando uma posição deles. Mas acho que vai acabar acontecendo desta forma. Não pagaremos nada ao ECAD para disponibilizar nossos Podcasts. Teoricamente...
Agora vem a parte dos direitos fonomecânicos (das editoras e gravadoras). Esse sim é complicado.
Vamos direto ao assunto Podcast prá podermos entender melhor o que rola.
Toda vez que eu faço um ADD ou AAA, eu uso música de outras pessoas dentro do meu programa, certo?
(Para quem nunca ouviu os programas, entrem no blog
ou no meu site, que tem tudo explicado para vocês entrarem no "Maravilhoso Mundo dos Podcasts").
Estas músicas têm dono. As gravadoras e as editoras são as donas destas músicas que toco. Então, nada mais lógico e normal do que pagar à elas prá poder tocar as coisas delas...
As editoras e gravadoras se dividem numa série de associações, o que dificulta muito a negociação. Tem que negociar caso a caso...
Bom, até aí tudo bem.
Só que existem os entraves para isto acontecer:
Primeiro - Meus Podcasts (e creio que a maioria dos Podcasts atualmente), não têm faturamento. Como não recebo nada prá fazer os Programas, como posso pagar alguma coisa à alguém? Esta foi uma dúvida que o pessoal da ABEM (uma das associações) levantou, nem fui eu...
Segundo - Como aferir quantos downloads foram feitos de cada Podcast? Lógico que existem as estatísticas de servidor, mas até que ponto um Podcaster pode tentar enganar as editoras, dizendo que ninguém baixou nada???
Terceiro - Como saber quem tá fazendo Podcasts musicais e cobrar destas pessoas? Seria necessária uma lista ou uma equipe encarregada de procurar os arquivos XML espalhados na rede... tarefa simples... hehehe.
Quarto - Qual é um valor justo prá pagar (ou cobrar) por download de Podcast? Ninguém sabe, ninguém tem a menor idéia. Nem eu...
Algumas destas perguntas já tem resposta lá nos EUA. A BMI (uma associação de lá), já tem um modelo de negócios específico para Podcasts...

Eles fazem o seguinte:
- Quem não tem faturamento e tem menos de 1000 ouvintes por podcast, paga um fixo ANUAL de cerca de US$ 500,00.
- Quem não tem faturamento, mas tem mais de 1000 ouvintes por podcast, paga US$ 0,007 (menos de um centavo de dólar) por download, que pode ser aferido via servidor. Ou seja, chega o final do Mês (ou do ano, sei lá), e o Podcaster manda suas estatísticas para a BMI. Esta vê quantos downloads aconteceram sobre cada Podcast e manda a conta. Reparem que o valor base é baixo, prá ganhar na quantidade.
- Quem tem faturamento paga 2,5% do que recebe bruto para repassar aos artistas que foram usados nos podcasts.
Todas estas opções estão num contrato, que o podcaster escolhe o que mais lhe serve. Em todos os modelos, existe a necessidade de se passar uma lista de artistas tocados, para a BMI repassar certinho prá quem foi tocado nos podcasts.
Quem não faz este modelo de contrato, está sujeito às penalidades da lei, já que transferência de música sem pagar direitos fonomecânicos é pirataria (como se fosse um Kazaa, um IMesh, GNutella, etc...).
As editoras e gravadoras aqui no Brasil ainda buscam um modelo de contrato como este. Algumas editoras e associações querem fazer algo baseado nos downloads de Ring Tones. Acho ótimo. Eles ganham sobre os downloads.
Mas também temos que pensar em quem está começando, e não tem muitos ouvintes.
Este modelo pode ainda acabar evoluindo para sites em geral. Seria muito legal você poder tocar o que quiser no seu site (de trilha de fundo, etc), só que legalizado. Pagando os direitos fonomecânicos a quem estes são devidos.
Acho que todo mundo gosta de trabalhar na legalidade, né ?
Bom, resumindo. Estou em negociações FORTES com todo mundo supra-citado.
Além de fazer parte do que poderá ser (até o final do ano) a Associação Brasileira de Podcasters...Vamos ver no que dá. Até o presente momento tenho autorização informal prá tocar meus Podcasts musicais, tanto do ECAD como de algumas Associações de Editoras, que estão cientes do meu caso e estão tentando resolver lá dentro.
É isto.
Qualquer dúvida sobre o assunto, meu e-mail de contato para isto é podcast@billyumbella.com.br

Abraços,
Billy Umbella
Fonte: Rádio Agência